Liberdade de Escolha na Educação

Para quem quer ousar pensar  a educação de uma forma diferente !

 

O que é a liberdade de educação?

 

A liberdade de educação é um princípio constitutivo do ser humano, inerente ao Homem, elevado à condição de direito fundamental pelo direito internacional e pela ordem jurídica nacional [1]

 

A liberdade de educação encerra em si quatro dimensões distintas, mas complementares, a saber:

1) a liberdade de aprender, em particular, a liberdade da escolha do tipo de aprendizagem por parte dos alunos, quando adultos, ou das famílias, incluindo a escolha dos cursos e das escolas e a escolha da orientação doutrinária, filosófica e pedagógica preferida;

 

(2) a liberdade de ensinar, incluindo a liberdade de fundar e orientar escolas, por parte das pessoas, instituições ou correntes doutrinárias;

 

(3) a liberdade de plena determinação dos conteúdos do ensino, incluindo a liberdade de definir, dentro dos limites legais, os currículos;

 

(4) a liberdade de ensino dos docentes, que devem ter a consciência por critério julgador da liberdade científica e da validade pedagógica.

Para estar verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, em particular dos alunos, o sistema educativo, qualquer sistema educativo, deverá incorporar estes princípios na sua estrutura e organização.