Justiça e cidadania

Todos sabemos que a educação e a justiça constituem os dois maiores factores de estrangulamento do nosso desenvolvimento.

 

Sobre a educação muito se tem aqui escrito, inclusive nestes últimos dias. A propósito dos recentes exames do secundário e das respectivas notas, a propósito dos professores, dos relatórios da OCDE (falsos e verdadeiros), das “loiras” ou mesmo de alguns aspectos do funcionamento operacional das escolas, desde o “café dos professores” ao complexo escolar turco.

 

Por isso aproveitaria para hoje falar da Justiça. Não para referir que constitui o principal pilar da democracia. Nem para lançar um debate filosófico, eventualmente intelectual e doutrinariamente estimulante, sobre o único dos poderes que, em democracia, escapa ao soberano sufrágio popular. Nem tão pouco para lançar qualquer debate sobre o corporativismo em que assenta.

 

Apenas para dar conta de um pequeno exemplo de como (não) funciona a Justiça e de como subverte os princípios de cidadania.

 

Uma determinada pessoa aluga um espaço licenciado e preparado para explorar um restaurante. Com uma série de expedientes trapaceiros, próprios do chico-espertismo nacional, consegue chegar ao terceiro mês sem pagar renda. Depois de “enrolar” tudo o que era fornecedor, desde equipamentos a consumíveis, e meter ao bolso o produto desses três meses de exploração, desaparece. Sem pagar nada a ninguém, sem entregar chaves e sem deixar rasto. É procurada na residência mas apenas se encontra um senhorio em situação idêntica. Recorre-se às autoridades policiais nas mais diversas localidades por onde, entretanto, se conhece ter deixado rasto. A pessoa em causa está super referenciada. Situações idênticas tinham ocorrido em várias regiões do país. Entrega-se a devida acção de despejo no Tribunal com o objectivo de, tão rapidamente quanto possível, enquanto legítimo proprietário, poder retomar a posse das instalações. Mas, como o Tribunal não consegue “levar a carta a Garcia” nada acontece. Já lá vai um ano! No meio de tudo isto consulta-se o cadastro judicial da dita cidadã. Surpresa: nem uma única condenação. Apenas uma acção dera entrada num Tribunal mas imediatamente retirada!

 

Ou seja, um vigarista perfeitamente referenciado pode continuar impunemente a lesar a sociedade que integra, pode parasitar indefinidamente e continuar virtualmente inimputável. Porquê? Porque não vale a pena. Porque é muito caro. Porque, se e quando for encontrada, nada terá com que pagar o que quer que seja. E quem já está prejudicado mais prejudicado fica depois de gastar uma pequena fortuna na Justiça.

 

Esta é uma questão de cidadania: Vale mais “inventar” uma artimanha qualquer para arrombar as portas, ou esperar anos (mas continuando a pagar todos os correspondentes impostos), gastar fortunas em taxas de justiça e em advogados mas não permitir que aquele cadastro continue limpo?

 

É fácil de concluir sobre o tipo de cidadania promovido pelo funcionamento da Justiça!