Programas ou promessas?

Vou imitar o Pedro Oliveira (no seu post da semana passada sobre as propostas de revisão constitucional, de resto ontem levadas à Assembleia Regional da Madeira nas circunstâncias que se conhecem), agora que vai de férias, para começar por dizer que acho que vou ser polémico. Pelo menos por aqui!

 

A Presidente do PSD disse ontem, confrontada com a acusação de estar a pedir aos portugueses um cheque em branco nas próximas legislativas (pelo facto de não apresentar propostas eleitorais), uma coisa extraordinária. Mais ou menos isto: os programas, os manifestos e os projectos mais não são do que listas de promessas para não cumprir; apresentá-los é que é pedir um cheque em branco ao eleitorado.

 

Ora bem. Isto até poderá render eleitoralmente. Todos estamos fartos das promessas eleitorais sucessivamente incumpridas. Todos sabemos que ainda não se não chegou, em Portugal, à saudável e desejável punição democrática desses incumprimentos. Quando em Portugal o poder muda de mãos não acontece como medida de punição por incumprimento de promessas, salvo raríssimas excepções que apenas confirmam a regra. É sempre por outras razões. Por isso lá está o jargão: a oposição nunca ganha eleições; é o poder que as perde!

 

Mas esta pequena coisa de apresentar a sufrágio um programa, um plano de acção, uma ideia, enfim propostas que permitam ao eleitorado exercer o seu direito de opção, é a base teórica da democracia. Mesmo sabendo que na nossa, como em muitas outras democracias, infelizmente, muitas delas não irão ser cumpridas. Mas sabendo, também, que o cumprimento – da palavra, do compromisso, da obrigação ou da promessa – é primeiro alicerce da honra e, esta, o primeiro pilar da ética.

 

O objectivo de cumprir as promessas eleitorais, de levar a sério os compromissos estabelecidos nos manifestos eleitorais, é algo que, por muito desacreditado que esteja, terá de continuar a ser perseguido pelos que se submetem ao veredicto popular. Já em 1976 Eanes ganhou as primeiras eleições presidências do regime democrático sob o compromisso “eu cumpro”! Ainda na passada semana uma candidata autárquica em Valongo procedeu ao registo notarial do seu programa, para que, em caso de incumprimento, fosse judicialmente responsabilizável. Não sei se há aqui demagogia. Não sei sequer qual a eficácia. Mas sei que foi uma pedrada no charco. E sei que a valorizo mais do que a atitude oposta da Drª Manuela Ferreira Leite.

 

 Não é pois uma posição aceitável que um líder político com aspirações a governar o país diga que nada propõe, porque se o fizesse seria para não cumprir. É inacreditável e vem na linha daquela ideia da interrupção da democracia por uns meses. E da outra de sobre as medidas económicas e sociais do actual governo. Que há um mês rasgava e, na semana passada, já eram boas mas não tinham sido implementadas.

 

Não basta dizer as coisas com ar sério. As coisas que se dizem também têm de ser sérias. Se não corre o risco de perder o que ganhou quando se manteve calada.