A tragédia do Salário Mínimo Nacional

O salário mínimo nacional (SMN) é uma verdadeira tragédia. Porque é miseravelmente trágico e porque, como se isso não fosse suficiente, é usado e abusado na actividade económica e no discurso político.

Na actividade económica, para além de prática remunerativa aplicada a cada vez mais vastos extractos da população activa, continua a ser o indexante privilegiado para muita coisa, mesmo quando completamente despropositado. Em vez de constituir uma base mínima de referência ou de limiar (de pobreza) transformou-se, à medida que foi sendo miseravelmente actualizado, na própria referência. Não é mais uma base mínima de referência salarial para os deserdados do sistema – os menos qualificados – mas sim a referência salarial para todos e, em particular para os jovens, mesmo os qualificados com licenciaturas. Ainda há não muito tempo o SMN era praticamente de aplicação marginal nas empresas. Hoje, fruto das circunstâncias, é oferta salarial corrente e despudorada.

Sim, bem sei que temos problemas de competitividade mas isso é outra coisa. Tem outros contornos. Hoje o recurso ao SMN situa-se noutro quadro – no da oferta e da procura – e penaliza particularmente toda uma geração de jovens impossibilitados de verem o trabalho como factor de libertação, de emancipação e de mobilização.

Em sede de concertação social tinham sido estabelecidas as condições que fariam evoluir o SMN dos 426 euros em 2008 para os 500 em 2011, passando pelos actuais 450 euros. Continuando a ser valores que nos envergonham por essa Europa fora, constituíam uma base mínima de respeito pelos cidadãos mais desprotegidos e mais abandonados na autêntica selva em que tudo isto se transformou.

Pois bem, agora que caminhamos para o final do ano, o que quer dizer para a sua actualização a caminho dos tais 500 euros para 2011, não param de chover as reclamações e os alertas do perigo que aí vem. O pontapé de saída foi dado pelo presidente cessante da CIP. Logo aproveitado pelo candidato a sucessor, António Saraiva, quem sabe se convencido (ou a querer convencer alguém) que está envolvido numa disputa eleitoral para o cargo, onde este tipo de discurso colha junto da sua plateia. Seguem-se, depois, ilustres economistas e gestores alertando para a incapacidade da economia suportar tão desajustados aumentos. A competitividade, a produtividade… com que, eles, nada têm a ver. Há um, cujo nome me dispenso de referir, que até diz que essa não é a forma de combater a pobreza. Que as empresas nada têm a ver com isso, que é um problema exclusivo do Estado que, para isso, deve criar um escalão negativo de IRS.

Como é possível que o Sr António Saraiva, cuja biografia indica ter-se iniciado como aprendiz de serralheiro mecânico na Lisnave, ou alguns dos mais bem pagos gestores e economistas (muitos de forma verdadeiramente obscena), não corem de vergonha quando falam assim?

Estas são as pessoas, e é este o modelo, que nos afundam ainda mais na nossa trágica mediocridade!