O Silêncio por Decreto
O Congresso do PSD aprovou no passado fim-de-semana uma proposta de alteração aos estatutos, que no essencial visa condicionar e limitar a crítica á linha oficial do Partido nos 60 dias que antecedem actos eleitorais.
O Partido onde milito há mais de 30 anos e que recentemente aplaudi por trazer à discussão pública e à agenda Política a “asfixia e claustrofobia Democrática” do Governo Socialista aprovou agora uma autêntica “lei da rolha” para calar os seus militantes.
Como pode o PSD continuar a clamar este estado para o País, quando por “decreto” escolhe essa via para os seus militantes?
Sempre conheci o PSD como um Partido de liberdade, onde as ideias válidas se sobrepõem ao silenciamento dos que pensam diferente; onde o ideário da Social Democracia é mais forte que qualquer critica; enfim onde a afirmação da liberdade e pluralismo são a vitalidade do Partido mas que agora estão definitivamente postos em causa.
É por isso que além de discordar profundamente com a introdução desta alteração estatutária, penso que o Partido está a dar um verdadeiro “tiro nos pés”.
Espero que no Congresso do próximo mês de Abril, os que agora, após a votação, correram a chamar as televisões afirmando a sua discordância à introdução desta norma, mostrem a mesma disponibilidade para apelar aos congressistas da necessidade imediata da sua revogação.
Se assim não for passarei a estar em condições de ser sancionado.
Nunca será a militância (o cartão) que reduzirá a minha liberdade de expressão ou o meu direito público a criticar.
Nesse caso sei bem qual é o caminho que devo seguir. Na Política não preciso que me indiquem o caminho!
Para bem da Democracia, o PSD não pode ficar refém desta regra de silêncio, porque como disse Marques Mendes, os problemas Políticos não se resolvem com sanções Jurídicas.
O tribunal constitucional poderá apreciar tal norma.
ResponderEliminarEstá em causa a liberdade de expressão e a organização democrático-partidária (art. 51 da CRP).
Como já o disse, confunde-se a intenção ética com a intenção normativa.
ResponderEliminarUm militante deve perceber que o que diz tem consequências dependendo do seu peso partidário. Não deve por questões de lealdade e lisura.
Agora colocar a etica ao nivel da norma dá nisto!
Antes de sermos militantes somos pessoas, e é nesta qualidade que a norma é inválida pois diminui a latitude da liberdade de pensamento e expressao.
Repare-se há leis da rolha que se entendem. Os sigilos profissionais p. ex.. Porquê? Porque sao rois, competências que a virem à praça publica ferem outros valores de igual forma dignos.
Ora, este nao é o caso. Pois o espaço é ele próprio de pensamento, de debate, de participação.
Ora, a genuina participação é feita em liberdade.
E só em liberdade há verdade!
Realmente o Santana Lopes andou muito refugiado no seu cantinho depois da sua intentona para levar por diante este Congresso de (Bater Palmas ) esperando apoios (talvez...?!)...mas o Homem acabou por deixar rasto.
ResponderEliminarTodo o mundo fala dele, mas a prosposta foi aprovada pela maioria. Essa a que é essa.
Parece que no PS existe uma coisa parecida ou mesmo igual. Eu bem digo...PSD e PS apenas a diferença está no( D).
Mas foi bonito pelo que se viu nos TVs. Foi bater (Que bem que eles falam...) palmas até dizer chega e risada.Valeu.
Já agora diga-se uma verdade. O Trauliteiro-Vendedor de Livros do Marcelo R. Sousa em que fazia 11-anos que nao participava num congresso do Partido (sabe-se lá porquê...) foi lá armado em mandatário da Candidatura do Cavaco Silva a PR para pedir o apoio ao PSD.Ora vejam lá...hummm
ResponderEliminarHouve hoje na AR mais desenvolvimentos sobre este assunto. O ridículo da situação está bem expresso neste texto de Francisco Almeida Leite:
ResponderEliminarhttp://albergueespanhol.blogs.sapo.pt/157431.html
Creio que esta medida não aguentará outro congresso... portanto não se preocupem .. os problemas do país são bem mais importante do que esta aprovação transitória.
ResponderEliminarAcho esta deliberação do congresso inaceitável como, de resto, já aqui manifestara e, por isso me solidarizo com todos os militantes social democratas que, como o Jorge, se exprimem com esta veemência. Mas queria também dizer que acho inaceitável o que o PS fez ao levar o assunto para a Assembleia, e nem é pelos telhados de vidro que possa ter. É porque é mero malabarismo político...para fazer esquecer o PEC e a rdura ealidade que vivemos.
ResponderEliminarE gostaria ainda de contextualizar esta lei da rolha, que mais não é que uma manobra do Santana Lopes para branquear o seu consulado. Ele acha que chegou o tempo de limpar a imagem, de passar com uma esponja sobre o seu governo. Foi esse o seu principal objectivo para este congresso, como se pôde constatar quando perguntou pela má moeda. E por isso que se empenhou, praticamente em exclusivo, na sua realização.
E será difícil não lhe reconhecer alguma legitimidade na sua pretensão. Afinal ele compara as suas trapalhadas com as do actual PM, depois compara o comportamento do partido do governo com a dos seu naquele tempo, e deve concluir que se o PM se aguenta com todas as suas trapalhadas ele só nao se aguentou porque os seus lhe tiraram o tapete. A vingança serve-se fria... e ele quer agora fazer passar a ideia que ele até foi um bom PM e que se teria aguentado se então houvesse já a sua famosa lei da rolha. Claro que percebemos que não foi assim. Mas há sempre quem se esqueça, quem não perceba e até quem tenha votado aquela coisa sem saber o que estava a fazer.