MAIS PEC(ADOS)

 

O PEC já foi aprovado por Bruxelas. Ontem. Ufa… que alívio! Com os pecados que aqui demos conta, mas não faz mal. Não é novidade para ninguém que Bruxelas também gosta destas coisas de fazer de conta. Como qualquer bom burocrata preocupa-se é com a forma e não com o conteúdo. Que o diga a Grécia!

 

Mas, mesmo assim, aprovou o nosso PEC com algumas reservas. Se se tratasse do parecer de auditores dir-se-ia que se trata de um parecer com reservas, com uma qualificação. Coloca em dúvida o resultado final, afinal aquilo que está em causa – o défice inferior aos 3%! Por duas razões, que a Comissão Europeia transforma em dois reparos: dúvida quanto à capacidade da nossa economia em atingir o crescimento (0,7%!!!) programado e ausência de medidas – quer dizer aumento de impostos – em 2010.

 

Pois o nosso governo tratou de imediato do assunto. À sua maneira, bem entendido: voltando ao fazer de conta. O primeiro-ministro, em Leiria, onde participava num jantar conferência de lotação esgotada, apressou-se a desvalorizar o assunto. Afinal o que é importante é a aprovação do documento, disse. O que é importante é fazer de conta, acrescento eu! As recomendações não têm importância nenhuma, são normais; a Comissão fê-las a todos os países membros, reforçou, reforçando ainda o faz de conta.

 

O ministro da Economia, no “Negócios da Semana” do José Gomes Ferreira, na SIC Notícias, faria ainda melhor, reportando-se à variável da sua tutela – o crescimento económico. Dizia então um dos ministros que ainda ia passando por entre os pingos de chuva, que afinal “era preso por ter cão e preso por não ter”, pretendendo meter no mesmo saco as críticas internas, sobre esta matéria, ao PEC (falta de economia e crescimento residual) e estas da Comissão Europeia. Não sei se por falta de honestidade intelectual ou se apenas para encontrar uma escapatória mal amanhada, interrogava com ar muito sério: entáo em que ficamos? Queria dizer que, primeiro, 0,7% de crescimento era pouco, e que agora é muito, tanto que não conseguimos lá chegar!  Claro que a Comissão (e até o insuspeito Banco de Portugal) tem sérias dúvidas que a economia portuguesa consiga crescer mesmo àquela taxa marginal. Que toda a gente, internamente, critica porque vê que não resolve problema nenhum – nem desemprego, nem défice – e que apenas serviu para o faz de conta do PEC.

 

O ministro das Finanças, o primeiro a reagir, não destoou. E atacou logo na frente que mais directamente lhe dizia respeito: os impostos e a recomendação europeia para que fossem tomadas medidas já este ano. E então vem logo falar na tributação das mais-valias bolsistas. Era só para ser introduzida no próximo ano mas “vamos fazer chegar o diploma à Assembleia da República até ao final deste mês”, disse de imediato. Muito bem! Mas o que é que isso tem a ver com efeitos ainda para este ano? Vamos lá a ver, não será que as mais valias só se apuram no acto da venda? Então, e sendo que a lei não pode ser retroactiva, a nova receita fiscal que daí provém resulta das mais valias obtidas pelas vendas de acções adquiridas depois da entrada em vigor da lei. E o que é que isto tem a ver com receita fiscal de 2010?

 

Como vemos a festa continua. Cada um faz o seu número e sempre melhor que o outro! E como ainda ontem a procura duplicou a oferta na colocação de mais uns milhares de milhões da nossa dívida pública está tudo bem. A taxa já quase chega aos 5%, mas que importância tem isso?